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MEO exige 82 milhões ao Estado! Saiba o que está em causa
A MEO, operadora de telecomunicações da Altice Portugal, avançou com um pedido de compensação de cerca de 82 milhões de euros ao Estado português. Em causa está uma disputa relacionada com obrigações de serviço universal que a operadora diz não ter sido devidamente ressarcida.
MEO exige 82 milhões ao Estado português — GuiaTech PT
O que está em causa?
A MEO (Altice Portugal) apresentou um pedido formal de compensação ao Estado português no valor de aproximadamente 82 milhões de euros. A disputa tem origem nas obrigações de serviço universal — um conjunto de serviços mínimos de telecomunicações que o operador incumbente é obrigado a prestar em todo o território nacional, incluindo zonas remotas e de baixa densidade.
Segundo a MEO, o Estado nunca compensou adequadamente os custos adicionais suportados para garantir cobertura em zonas onde a prestação do serviço é economicamente inviável sem apoio público.
O que é o serviço universal?
O serviço universal de telecomunicações obriga o operador designado a garantir acesso a serviços básicos de voz e internet em todo o território nacional, independentemente da viabilidade comercial da zona. Em contrapartida, a lei prevê que os custos líquidos desta obrigação sejam compensados pelo Estado ou por um fundo setorial.
Qual é a posição do Estado?
O Ministério das Infraestruturas não comentou publicamente o pedido. Fontes próximas do processo indicam que o Estado contesta o valor calculado pela MEO, considerando que os custos reais são significativamente inferiores. O diferendo poderá seguir para arbitragem ou tribunais administrativos.
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