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DECO junta-se à Europa para acusar Meta, TikTok e Google por burlas financeiras
A BEUC e 29 organizações de consumidores de 27 países apresentaram queixas formais na Comissão Europeia contra TikTok, Google e Meta por não cumprirem a Lei dos Serviços Digitais no combate à publicidade fraudulenta.
Redes sociais e burlas financeiras — GuiaTech PT
O que acusam as organizações?
A BEUC (Bureau Europeu de Associações de Consumidores), da qual a DECO faz parte, coordenou queixas formais contra Meta (Facebook e Instagram), TikTok e Google (YouTube) junto da Comissão Europeia e das autoridades nacionais. A acusação central: as três plataformas não cumprem as suas obrigações ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA) no que diz respeito à publicidade de investimentos fraudulentos.
Que tipo de burlas estão em causa?
- Anúncios falsos com figuras públicas portuguesas (empresários, políticos, celebridades)
- Promessas de retornos garantidos em criptomoedas ou plataformas de trading
- Esquemas de investimento fraudulentos direcionados a utilizadores mais velhos
- Anúncios que persistem nas plataformas mesmo após denúncias dos utilizadores
O que pode acontecer às plataformas?
Se a Comissão Europeia concluir que há incumprimento da DSA, as plataformas podem ser multadas em até 6% do volume de negócios anual global. Em caso de infrações reincidentes, o valor pode chegar a 20% e, no limite, pode ser ordenada a suspensão temporária do serviço na UE.
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